Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.539, de 9 de Abril de 1919
EMENTA: Requisita todo o material de Companhia de Navegação Fluvial a vapor Itajahy-Blumenau, para incorporal-a á Estrada de Ferro Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1919, Página 5269 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada