Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.530, DE 2 DE ABRIL DE 1919

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.202, de 30 de abril de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios e peculios por mutualidade A Rio de Janeiro, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1919, Página 4495 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa