Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.528, DE 27 DE MARÇO DE 1919

EMENTA: Abre ao ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 300:000$ para attender a despezas do Commissariado da Alimentação Publica no corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1919, Página 4198 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 274 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Comissariado de Alimentação Pública (1918-1920)