Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.523-A, de 26 de Março de 1919
EMENTA: Declara de nenhum effeito o decreto n. 13.262, de 1 de novembro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1919, Página 4492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada