Decreto nº 13.503, de 12 de Março de 1919

EMENTA: Transfere para o Ministerio da Viação e Obras Publicas o contracto de navegação do rio S. Francisco, assignado no Ministerio da Fazenda a 31 de outubro de 1918, com o engenheiro Octavio Barbosa Carneiro, em virtude da resolução n. 23 do Commissariado da Alimentação Publica.