Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.492, DE 5 DE MARÇO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:500$645, papel, para occorrer ao pagamento de differenças de pensões de meio soldo devidas a D. Francisca de Mesquita Telles.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1919, Página 3042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 159 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Pensão - Viúva - Militar