Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.477, de 19 de Fevereiro de 1919
EMENTA: Crea os conselhos economicos dos navios, corpos e estabelecimentos navaes e approva e manda executar o regulamento para os referidos conselhos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1919, Página 2344 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada