Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.419, de 15 de Janeiro de 1919
EMENTA: Eleva as verbas 9ª - Soldos, etapas e gratificações de praças de pret - 14ª - Material - do art. 36 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1919, Página 1019 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1919, Página 1219 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada