Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.392, DE 8 DE JANEIRO DE 1919

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:962$412, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Magdalena Maciel Monterio e filhos, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1919, Página 524 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 8 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filhos - Coronel - Sentença judicial