Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.380, DE 2 DE JANEIRO DE 1919
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:051$793, para pagamento do que é devido ao capitão-tenente Armando de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1919, Página 1259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 2 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial