Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.374, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 149:160$, para pagamento, no exercicio de 1919, de augmento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados e material do serviço tachygraphico, nos termos da lettra c, do art. 1º, do decreto legislativo n. 3.641, desta data.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 312 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Servidor público - Câmara dos Deputados