Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.371, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918 - Publicação Original

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DECRETO Nº 13.371, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$, para pagamento do auxilio para aluguel da casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista e assistente, na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro

O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, usando da autorização contida no decreto legislativo n. 3.638 desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$, para pagamento do auxilio para aluguel de casa a que tem direito o Dr. Plinio Olyntho, medico alienista e assistente, na Colonia de Alienadas do Engenho de Dentro.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Urbano Santos da Costa Araujo.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1919


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1919, Página 206 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 310 Vol. III (Publicação Original)