Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:670$960, para pagamento a D. Maria Amalia de Freitas Dias Lima, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1918, Página 15433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 309 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher