Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.311, de 4 de Dezembro de 1918
EMENTA: Approva o art. 15 dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Minerva", com séde na Capital Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1918, Página 15032 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada