Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.310, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 8:214$192, para occorrer ao pagamento a D. Maria José Donovan Perdigão de differenças de montepio e meio-soldo que haviam incorrido em prescripção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1918, Página 14368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 258 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Soldo - Viúva - Capitão de fragata