Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.289, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:680$319, para pagamento ao bacharel Arthur de Carvalho Moreira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1918, Página 14325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 245 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Bacharel