Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.281, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 56:172$420, para occorrer ao pagamento do que é devido á viuva e herdeiros de Delphino Erasmo Sadock de Sá, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1918, Página 13727 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 237 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Viúva - Herdeiro