O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que lhe expoz o ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder aos funccionarios technicos e administrativos dos postos zootechnicos, fazendas modelo de criação, nucleos coloniaes e outros estabelecimentos que, em virtude do decreto n. 12.889, de 27 de fevereiro de 1918, exercerem os cargos de directores e outros dos patronatos agricolas annexos aos mesmos estabelecimentos gratificações addicionaes variando de 50$ a 300$ mensaes, conforme os cargos que exercem e o numero de menores dos respectivos patronatos.

     Art. 2º Essas gratificações serão pagas a contar da data da inauguração de cada patronato e unicamente durante o tempo de effectivo exercicio de cada funccionario.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

Wenceslau Braz P. Gomes.
J. G. Pereira Lima.