Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.267, de 6 de Novembro de 1918
EMENTA: Attribue competencia ao Governo do Estado de S. Paulo para requisitar todas as linhas ferreas pertencentes á S. Paulo Northen Railroad Company e assumir a administração das mesmas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1918, Página 13400 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada