Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.260, DE 31 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 12.926, de 20 de março de 1918, que abriu ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$ para occorrer ao pagamento das subvenções previstas no art. 97 n. II e seus paragraphos da lei numero 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/11/1918, Página 13304 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO - Perda de eficácia normativa - Abertura - Crédito - Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio (1906-1930) - Pagamento - Subvenção