Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.193, de 13 de Setembro de 1918
EMENTA: Regula as attribuições do Commissariado da Alimentação Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1918, Página 11642 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1918, Página 11696 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada