Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.192, DE 11 DE SETEMBRO DE 1918

EMENTA: Approva as clausulas do contracto de consolidação que tem de ser firmado com a Companhia Brasileira de Araranguá, de accôrdo com o art. 4º do decreto n. 12.933, de 20 de março de 1918

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1918, Página 12559 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1918, Página 12631 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1918, Página 12831 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: As cláusulas referentes ao presente decreto encontram-se republicadas no D.O.U de 08/10/1918, pág. 12631 e D.O.U de 11/10/1918, pág. 12831.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa