Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.149, DE 21 DE AGOSTO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 260:000$, ouro, e 1:200$, papel, para occorrer a despezas provenientes de serviços postaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 48 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Serviço postal - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Carteiro - Câmara dos Deputados