Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.138, de 16 de Agosto de 1918
EMENTA: Declara caduca a carta patente n. 9.837, de 30 de janeiro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1918, Página 10705 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada