Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.136, DE 16 DE AGOSTO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 14:896$774, para ocorrer ao pagamento do que é devido á D. Alice Gondim Cockrane e sua filha Vera, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1918, Página 10668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 42 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pensão - Montepio - Pessoa física - Mulher - Filha