Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.117, DE 24 DE JULHO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:050$, para pagamento dos vencimentos do escrivão do extincto 1º Posto Fiscal do Acre Nicomedes de Araujo Lima, relativos ao periodo de 1 de maio de 1916 a 31 de dezembro de 1917

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1918, Página 9775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 25 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Escrivão - Posto fiscal - Acre