Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.112, DE 20 DE JULHO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a entrar em ajuste com o dono da propriedade agricola denominada Chacara da Conceição, sita em Sylvestre Ferraz, Minas Geraes, para o fim de alli se crear um Patronato Agricola.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 25/7/1918, Página 9728 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTRO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Autorização - Criação - Patronato agrícola - Minas Gerais - Habilitação - Menor abandonado