Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.111, DE 20 DE JULHO DE 1918
EMENTA: Autoriza o Ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio a acceitar a doação do proprio particular conhecido por Casa dos Ottoni, sito no Serro, Minas Geraes, e das quantias indispensaveis á installação, para o fim de ser alli fundado um Patronato Industrial e Agricola
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 16 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Autorização - Anuência - Recebimento - Doação - Propriedade particular - Serro (MG) - Valor - Despesa - Instalação - Patronato agrícola - Indústria - Educação - Menor abandonado