Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.082, DE 26 DE JUNHO DE 1918

EMENTA: Crêa uma Junta de Justiça Militar junto á Divisão Naval em operações de guerra

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1918, Página 8610 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa