O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, contractante da construcção da linha ferrea de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917,

Decreta:

     Artigo unico. São approvados os estudos definitivos do segundo trecho da linha do rio do Peixe, com a extensão de 22.708 metros, comprehendido entre as estacas 1.439 e 2.574 mais oito metros, bem assim os respectivos orçamentos, organizados pela Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de 1.109:266$165 (mil cento e nove contos duzentos e sessenta e seis mil cento e sessenta e cinco réis), tudo, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação, da respectiva Secretaria de Estado, e mediante as seguintes condições:

      1ª, será melhorada a linha, na locação, de accôrdo com as variantes julgadas necessarias pela Fiscalização, sendo que toda a modificação que fôr preciso introduzir nessa locação, para que a linha fique nos limites das condições technicas estabelecidas no contracto, deverá correr por conta da companhia;
      2º, ficam os estudos entre as estacas 1.439 e 1.515 dependentes da modificação proposta para os do primeiro trecho, devendo a companhia projectar, de novo, a ponte sobre o rio das Cinzas de modo a corrigir a sua exagerada esconsidade, procurando fazel-a de todo desapparecer e obedecendo o novo projecto aos typos já approvados para a construcção de obras semelhantes nas linhas garantidas da companhia;
     3ª, será mantido o gradiente na cóta 489, entre as estacas 1.895 e 1.935;
     4ª, será estudada, por occasião da locação, melhor travessia do Ribeirão da Campina, apresentando a companhia novo projecto de modo a evitar que elle se faça em curva, e devendo ser adoptados, a juizo da fiscalização local, arcos de alvenaria ou vigas metallicas, como melhor convier, para os vãos centraes; 
      5ª, proceder-se-ha ás desapropriações de accôrdo com as condições estabelecidas pelo aviso n. 173, de 23 de agosto de 1917;
      6ª, dos orçamentos ficam supprimidas as verbas que não podem ser acceitas em virtude de disposição do contracto ou das especificações em vigor, ou ainda por já estarem incluidas nos preços que serviram de base para a organização da tabella approvada pela portaria de 18 de junho de 1917, devendo os preços de unidade, não incluidos nos ditos orçamentos, por não constarem da referida tabella, ser fixados, na falta de accôrdo, pela fórma estipulada na clausula XI do citado decreto n. 12.479, excluidos os relativos a trilhos e accessorios, que serão fornecidos pelo Governo, de accôrdo com o n. 2 da clausula 1ª do mesmo decreto.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Augusto Tavares de Lyra