Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.019, DE 4 DE MAIO DE 1918
EMENTA: Autoriza a " Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul" a ceder á "Companhia Swift do Brasil" um trecho de terreno no porto do Rio Grande
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1918, Página 6657 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada