Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.018, DE 4 DE MAIO DE 1918

EMENTA: Cede, por aforamento, a Pedro Victor de Carvalho, filho de Pedro Victor de Carvalho, ao qual se referem os decretos ns. 12.707 e 12.752, de 8 de novembro e 12 de dezembro de 1917, o terreno necessario para o estabelecimento de um matadouro frigorifico no porto do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1918, Página 6451 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa