Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.014, de 4 de Maio de 1918
EMENTA: Dispõe sobre o auxilio concedido pelo Governo Federal para manutenção de escolas nos Estados e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1918, Página 6525 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada