Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.999, de 26 de Abril de 1918
EMENTA: Approva os estudos definitivos do 1º trecho da linha do rio do Peixe de que trata o decreto n. 12.479, de 28 de maio de 1917.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1918, Página 6362 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada