Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.984, de 24 de Abril de 1918
EMENTA: Concede a Alberto de Azevedo de Castro, concessioanrio de uma, estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, venha por Sant'Anna do Parahyba, entroncar com a Estrada de Ferro de Araraquara no logar denominado Jangada ou em S. José do Rio Preto, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1918, Página 5952 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1918, Página 6012 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada