Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.963-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918
EMENTA: Publica os depositos de ratificacções das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 de Maio de 1913, na 1ª Conferencia Internacional de Defesa Agricola, effectuados pelas Republicas do Ecuador, Uruguay e Paraguay.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1918, Página 5724 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1918, Página 5807 (Republicação)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 10/04/1918, pág. 5724.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa