Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.961-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918 - Publicação Original

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DECRETO Nº 12.961-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

Publica a resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de agosto de 1910, sobre reorganização da União das Republicas Americanas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Havendo sanccionado, por Decreto n. 2.881, de novembro de 1914, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 de Outubro do mesmo anno, que approvou a Resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a reorganização da União das Republicas Americanas; faz publicos, para os devidos effeitos, os textos dessa ultima resolução, appensos, por cópia, ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Nilo Peçanha. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1918


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1918, Página 6604 (Publicação Original)