Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.961-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.961-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918
Publica a resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de agosto de 1910, sobre reorganização da União das Republicas Americanas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Havendo sanccionado, por Decreto n. 2.881, de novembro de 1914, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 de Outubro do mesmo anno, que approvou a Resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a reorganização da União das Republicas Americanas; faz publicos, para os devidos effeitos, os textos dessa ultima resolução, appensos, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Nilo
Peçanha.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1918, Página 6604 (Publicação Original)