Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.961-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

EMENTA: Publica a resolução assignada na 4ª Conferência Internacional Americana, a 11 de agosto de 1910, sobre reorganização da União das Republicas Americanas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1918, Página 6604 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa