Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.960, de 10 de Abril de 1918
EMENTA: Altera a planta geral approvada pelo decreto n. 9.817, de 9 de outubro de 1912, para o novo porto do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1918, Página 5038 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada