Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.938, DE 27 DE MARÇO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 141:940$470 para pagamento da gratificação de 30 % incorporada aos vencimentos dos auxiliares de escripta da Alfandega do Rio de Janeiro, e relativa aos exercicios de 1912 ao corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1918, Página 4755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 195 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)