Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.920, DE 13 DE MARÇO DE 1918

EMENTA: Concede a Nelson O'Shaughnessy, representante da The Western Union Telegraph C.º, para si ou para empreza que organizar, permissão, sem monopolio ou privilegio de especie alguma, para lançar e explorar dous cabos submarinos, partindo da cidade de Nictheroy e aterrando, um, na ilha do Itaparica, na cidade de Aracajú, na ilha de Fernando de Noronha, nas cidades de Parahyba, Natal e Belém, de onde demandará uma das grandes Antilhas; e outro de Nictheroy para a cidade de Paranaguá, de onde demandará a cidade de Maldonado, na Republica do Uruguay, podendo prolongar-se até a Republica Argentina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1918, Página 6699 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1918, Página 7455 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1918, Página 6748 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se republicado no D.O.U de 02/06/1918, pág. 7455.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa