Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.919, DE 13 DE MARÇO DE 1918

EMENTA: Concede ao Dr. José Agostinho dos Reis, concessionario de uma estrada de ferro que partindo de Cuyabá se dirige a Santarém, a suspensão da execução do respectivo contracto até seis mezes depois do termo do actual estado de guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 28/3/1918, Página 4292 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trajeto - Cuiabá (MT) - Santarém (PA) - Concessionário (administração pública) - Contrato - Suspensão provisória - Fim - Guerra