Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.916, de 13 de Março de 1918
EMENTA: Autoriza a construcção de diversas obras na linha de Jaguara a Araguary, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1918, Página 3747 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada