O Presidente da Republica dos Estado Unidos do Brasil, usando das attribuiçõess conferidas pelo art. 48, 1º, da Constituição Federal e á vista do que dispõe o art. 26 da lei n. 3.454, de 6 deste mez, resolve transferir e incorporar ao patrimonio do Instituto Nacional de Musico o proprio Nacional em que o mesmo funcciona, á rua Joaquim Nabuco n. 98, com todas as suas dependencias, e bem assim a bibliotheca, archivo, instrumentos e todos os utensilios, devendo ser feitas quaesquer construcções, reconstrucções ou reparos do edificio unicamente com a alienação ou a renda das apolices do referido patrimonio.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada