Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.841, DE 15 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 12:871$120, para occorrer ao pagamento devido Deodato Pinto dos Santos, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1918, Página 1114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 50 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física