Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.840, DE 12 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:420$057, para occorrer ao pagamento devido ao capitão de corveta Armando Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1918, Página 1114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 50 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Capitão de corveta