Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.814, DE 9 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:269$173, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Elvira Dodsworth de Souza em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1918, Página 906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 35 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher