Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.812, de 9 de Janeiro de 1918
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1918, Página 573 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada