Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.807, de 9 de Janeiro de 1918
EMENTA: Autoriza a modificação do contracto de 19 de abril de 1917, celebrado em virtude do decreto n. 12.309, de 6 de dezembro de 1916, para a construcção de uma estrada de ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãozinho, no Estado de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1918, Página 5555 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1918, Página 5635 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada