Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.764, de 19 de Dezembro de 1917

EMENTA: Autoriza o contracto com a companhia arrendataria da rêde de viação terrea federal da Bahia para a incorporação nesta da Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia e a construcção de seu prolongamento até encontrar com o ramal da Feira de Sant'Anna

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1917, Página 13646 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1917, Página 13880 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):